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Uma portaria publicada na edição desta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) trouxe a autorização para a realização de concurso público para o provimento de 375 (trezentos e setenta e cinco) cargos do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União (CGU).
O concurso foi autorizado pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação da portaria. No total serão 300 vagas para auditor federal de finanças e controle (Nível Superior) e 75 para técnico federal de finanças e controle (Nível Intermediário) .
Segundo a portaria, o provimento de vagas está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso será da Controladoria-Geral da União, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
MaisPB
EM JOÃO PESSOA - 30/04/2024
