MPF: ação que adia vacina para professores é para garantir ordem do PNI

Procuradora da República, Janaína Andrade (foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

A procuradora da República, Janaina Andrade, informou nesta sexta-feira (14) em entrevista à Rádio Correio que a ação movida pelos Ministérios Público Federal e da Paraíba contra a Prefeitura de João Pessoa não tem como objetivo impedir o retorno dos trabalhadores da educação às atividades normais, mas sim que a gestão municipal se adeque ao Plano Nacional de Imunização (PNI) de combate à Covid-19.

“É importante destacar que a ação não discute a retomada das aulas. A retomada está à depender da regulamentação do decreto estadual na pandemia”.

“Destaca-se que óbice para retomada das aulas nas escolas públicas é o decreto que regulamenta o novo normal na Paraíba. Não existe discussão na ação da retomada das aulas, até porque nenhuma categoria profissional deixou de trabalhar, de exercer sua atividade, inclusive trabalhadores da saúde, em razão de não ter tomado a vacina no momento devido”, disse.

Segundo Janaina, a proposta do processo em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal é para que a Secretaria Municipal de Saúde suspenda imediatamente a vacinação de grupos não inseridos no plano de vacinação e se abstenha de iniciar a imunização de outros grupos que não estão contemplados.

“A ação tem o objetivo para que João Pessoa comprove de fato se vacinou os demais grupos prioritários em fases anteriores. É importante destacar que a ação do Ministério Público em face da Prefeitura de João Pessoa e a União, não tem por fim discutir a importância das atividades desenvolvidas por grupos prioritários. Objetivo é garantir a ordem de prioridade do PNI e que o município não promova antecipação de públicos a ser vacinado por conta própria”, afirmou.

MaisPB

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