STF: Marco Aurélio manda Governo Federal realizar Censo de 2021

Foto: IBGE

O Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou, nesta quarta-feira (28), que o governo federal realize o Censo de 2021.

Por corte do presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2021 não prevê recursos para a realização do Censo, que teve sua última edição em 2010.

“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro.

Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.

MaisPB

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