AGU pede suspensão de decretos que determinam fechamento de igrejas

O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu a Gilmar Mendes uma liminar “urgente” para suspender todos os decretos estaduais e municipais que proibiram a realização de cultos e celebrações religiosas no país, especialmente durante a Páscoa. As informações são do site O Antagonista.

O parecer foi apresentado em ação do PSD contra decreto de João Doria que proibiu, de forma irrestrita, as atividades das igrejas. Ontem, Augusto Aras — que, embora católico, quer a vaga de ministro “terrivelmente evangélico” no STF — apresentou manifestação semelhante ao STF.

Em seu parecer, André Mendonça afirmou que qualquer restrição imposta para conter a epidemia de Covid teve ter “fundamentação técnica idônea”. Afirmou que a proibição de qualquer atividade religiosa, mesmo sem aglomeração, viola o direito de crença.

“É particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, afirmou André Mendonça no parecer. “No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros”, prosseguiu.

MaisPB

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