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O Governo Federal fez transferências a mais de recursos do Fundeb a estados e municípios, o que causou prejuízos milionários aos cofres públicos. O erro ocorreu no mês de janeiro, quando foi paga a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Conforme reportagem da Folha de São Paulo, a Paraíba fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais.
Ao Portal MaisPB, o secretário de Educação do Estado, professor Cláudio Furtado, informou que a quantia já foi “devolvido”.
De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno.
De acordo com a Folha de São Paulo, isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela reportagem. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.
O Fundeb foi renovado no ano passado com a previsão de maior participação da União. Mas essa parcela, paga em janeiro, ainda seguiu as regras anteriores, em uma fase de transição de modelo. Questionado, o FNDE não respondeu até a publicação da reportagem.
O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deviam receber a complementação em janeiro, mas somente para um os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.
Do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
O Rio de Janeiro nem sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente.
MaisPB com Folha de São Paulo
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
