Governador sanciona lei que multa ‘fura-fila’

O governador João Azevêdo sancionou lei que estabelece punições para quem furar a fila da vacinação contra Covid-19 na Paraíba. O ato governamental foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

Conforme a lei, são passíveis de penalização o agente público, responsável pela aplicação da vacina, seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, além da pessoa imunizada ou seu representante legal.

Comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 200 UFR/PB, o que atualmente equivale a quase R$ 10.800. Já para a pessoa imunizada a multa prevista é de 20 UFR/PB. So imunizado for o próprio agente
público, a multa será o dobro da prevista.

O agente público que for detentor de mandato eletivo poderá este ser afastado do cargo. A lei é de autoria do deputado estadual Anderson Monteiro e já está em vigor.

MaisPB

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