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Os Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho recomendaram que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), siga as ações determinadas pelo Governo do Estado, quando forem mais restritivas que as municipais, para frear o avanço do novo coronavírus.
O prefeito é alertado a não editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que diz respeito às medidas de prevenção para conter a pandemia, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde e com o Plano Novo Normal Paraíba.
Cunha Lima também deve adotar através do Procon, Guarda Municipal, Gevisa e Sesuma medidas eficientes de fiscalização do isolamento social, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.
Ainda deverá ser intensificas as ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade da população obedecer as medidas de isolamento social, em todos os bairros da cidade.
No documento, os órgãos ressaltam que Campina Grande é referência para sua população e para outros 69 municípios da Paraíba, como cidades do Cariri, a exemplo de Monteiro, Sumé, Taperoá, Prata, para o atendimento da COVID-19, inclusive para o suporte de Unidades de Terapia Intensiva, de acordo com o plano de contingenciamento da Paraíba.
Além disso, é destacado que a flexibilização da permissão do funcionamento das atividades não essenciais em Campina Grand, nesse momento, implicaria em potencial massificação do contágio e sobrecarga do sistema municipal de saúde, com real possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis e o colapso da rede.
Foi estabelecido prazo de 24 horas para que seja informado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, o acatamento ou não da recomendação.
Veja Recomendação em Campina Grande
MaisPB
EM JOÃO PESSOA - 30/04/2024
