Congresso autoriza Paraíba negociar dívidas com a União sem penalidades

A Paraíba é um dos estados beneficiados com a aprovação pelo Congresso Nacional do programa de apoio a estados endividados, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo informações do governo, o texto garante a suspensão de penalidades para os entes federativos que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos.

A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados, incluindo a Paraíba. Também estão na lista: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Para o caso das prestações não pagas pelos estados no refinanciamento de dívidas feito em 2017 (Lei Complementar 156, de 2016), o projeto concede duas opções: recalcular os valores de prestações não pagas ao saldo devedor, com incidência de encargos de inadimplência; ou prolongar por três anos (de 2021 a 2023) o teto de gastos, que vincula o crescimento das despesas à variação do IPCA, desconsiderando as despesas de 2020 devido à calamidade pública.

O programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trazendo alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.

MaisPB

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