Defesa de Ricardo Pereira comemora vitória no TSE

O prefeito de Princesa, Isabel Ricardo Pereira, do Cidadania, obteve vitória nesta segunda-feira (7), em sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele foi eleito no último dia 15, com 52% dos votos, mas o resultado estava sub judice, já que a candidatura dele foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Ricardo Pereira obteve votos favoráveis de todos os ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbbel Marques, Sergio Silveira, além do relator Tarcísio Vieira de Carvalho.

O Tribunal Eleitoral da Paraíba, por maioria, havia indeferido o registro de candidatura do Prefeito de Princesa Isabel, que recorreu para o TSE, afirmando sua elegibilidade, sob o fundamento de que o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça, não podendo a Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto da decisão.

O relator, no Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, acolheu os argumentos do recurso, enfatizando que “é inviável a esta Justiça Especializada adentrar no teor da decisão que suspendeu os efeitos daquela em que se lastreou as impugnações ao registro de candidatura – para averiguar a presença dos pressupostos do art. 26-C da LC nº 64/90-, sob pena de usurpação da competência da Justiça comum” e deferiu o registro do Prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Para o advogado Newton Vita, “o Tribunal Superior Eleitoral, para dar provimento ao recurso especial, aplicou a Súmula nº 41, a qual diz que ‘não cabe a Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade’”.

Com a decisão, o Prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, será diplomado e empossado, em face de ter obtido larga vitória, com mais de 52% dos votos.

Participaram no processo, em defesa do direito do Prefeito de Princesa Isabel, os advogados Newton Vita, Stanley Marx D. Tenório, Gustavo Severo e Mayara Pedrosa.

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