Secretarias devem adotar ações para migrantes venezuelanos

As secretarias de Saúde e de Assistência Social do município de Campina Grande se comprometeram a adotar uma série de medidas para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar social dos migrantes venezuelanos, entre eles os 65 indígenas da etnia Warao, que se encontram na cidade. Dentre as ações que deverão ser adotadas estão a formatação de uma estratégia de intervenção na atenção básica de saúde para prevenir infecções sexualmente transmissíveis; a intensificação da testagem para detecção da covid-19 (tanto nos venezuelanos como nos profissionais de assistência social em contato com eles) e a orientação de medidas de prevenção e higiene para minimizar o risco de contágio da doença; a reavaliação do local de abrigamento dessas pessoas para que elas sejam melhor acolhidas e a inclusão em aluguel social.

As medidas foram deliberadas em reunião realizada, na última quarta-feira (2/12), pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através de videoconferência, da qual participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Liana Carvalho; as promotoras de Justiça de Campina Grande, Ismânia Pessoa (que atua, em substituição, na defesa da cidadania) e Adriana Amorim (que atua na defesa da saúde); a analista processual do Ministério Público Federal, Roberta Oliveira; o diretor de Vigilância em Saúde de Campina Grande, Miguel Dantas, e as representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Thaís Lima e Samara Almeida.

Ismânia Pessoa expôs, a partir do relatório redigido pelo Núcleo Psicossocial do MPPB, a atual situação de acolhimento institucional de famílias de migrantes venezuelanos. Um dos problemas identificados diz respeito à documentação dessas pessoas. A promotoria se comprometeu a fazer uma interlocução com a Polícia Federal para agilizar a regulamentação dos documentos de todos os cadastrados no Sistema do Comitê Nacional para refugiados do Ministério da Justiça (Sisconare).

Os representantes da Secretaria de Assistência Social do município relataram as medidas adotadas em relação aos migrantes venezuelanos, como a capacitação de profissionais sobre a cultura Warao e a inclusão deles no NIS e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Relataram também que existe um planejamento para trabalhar as potencialidades dessas famílias em relação ao artesanato, para que elas, no futuro, possam ser inseridas no mercado de trabalho e ter condições de alcançar sua subsistência.

Outro problema relatado pelos profissionais é que, apesar de muitas dessas pessoas receberem auxílio emergencial do Governo Federal, ainda persiste a prática de mendicância entre elas, inclusive com a exposição de crianças e adolescentes. O fato será encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente para a adoção das medidas cabíveis, inclusive junto ao Conselho Tutelar.

A promotora de Justiça Liana Carvalho também solicitou atenção especial dos profissionais das duas secretarias quanto as situações de violência doméstica entre os venezuelanos, tendo em vista que há relatos desse tipo de ocorrência, inclusive em outros locais de acolhimento. Segundo a representante do MPPB, essas situações não podem acontecer, a despeito de qualquer questão cultural, devendo ser comunicadas às autoridades competentes.

As secretarias municipais deverão encaminhar relatórios da situação dos Warao e sobre as medidas deliberadas na reunião às promotorias da saúde e da cidadania de Campina Grande, até o dia 30 de dezembro.

MPPB

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