Decisão do STJ se estende a Márcia Lucena e outros

A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de impor medidas cautelares ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), para que ele possa aguardar em liberdade o processamento da ação penal a que responde no âmbito da Operação Calvário, também se estendeu a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e outros três implicados nas investigações do Ministério Público.

A ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras; o advogado de Coutinho, Francisco das Chagas Ferreira (Advogado de Coutinho); David Clemente Monteiro Correia, ligado à Organização Social (OS) Instituto Gerir, também foram beneficiadas.

Para Coutinho, as medidas cautelares impostas foram as seguintes:

Comparecimento periódico em juízo;
Proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu);
Proibição de sair da comarca;
Afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).

Matéria em atualização 

Maurílio Júnior e Wallison Bezerra – MaisPB

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