STJ mantém tornozeleira em acusados

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nessa quinta-feira (16), os pedidos para que houvesse relaxamento nas medidas cautelares impostas a prefeita do Conde, Márcia Lucena, e a Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Ambos foram presos em dezembro do ano passado e estão em liberdade com a imposição de medidas, como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.

“Não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”, justificou a ministra na decisão.

Coriolano Coutinho é apontado como integrante do núcleo administrativo da organização criminosa, liderada segundo o Ministério Público pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que teria desviado recursos em contratos firmados pelo Estado durante a gestão do socialista com organizações sociais que prestavam serviços de saúde e educação. Dentre as tarefas de Coriolano, está, de acordo com a investigação, o recolhimento de propina, dando ao “produto” uma vestimenta lícita, mediante a técnica de lavagem de dinheiro.

Já a prefeita Márcia Lucena era ex-secretária de Educação da gestão Coutinho. Ela foi indicada pelo MPPB como integrante do grupo criminoso e responsável pela estruturação de fraudes na educação.

MaisPB

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