Violência Doméstica: mais de 1.700 sentenças prolatadas

O Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande encerra as atividades de 2019 com saldo positivo e relevantes ações voltadas à conscientização e prevenção à violência contra a mulher. A unidade judiciária contabilizou, até o dia 30 de novembro, 1.737 sentenças, incluindo medidas protetivas concedidas. Houve, ainda, a efetiva participação nas três edições (março, agosto e novembro) da Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça. Na última, foram realizadas 120 audiências, das quais 48 de instrução e julgamento, 264 despachos proferidos, nove medidas protetivas concedidas e 147 sentenças prolatadas com julgamento de mérito.

Além disso, o Juizado promoveu oficina gastronômica, voltada à capacitação das mulheres vitimizadas, com o intuito de viabilizar a obtenção de rendimentos com a fabricação de biscoitos, doces e tortas. Na ocasião, as mulheres tiveram, também, a oportunidade de receber orientações sobre cuidados com a beleza, maquiagem, cabelos, sobrancelhas entre outras atividades, com a finalidade de proporcionar bem-estar e melhorar a autoestima delas.

O titular do Juizado de Violência Doméstica de Campina e um dos gestores da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, observou que houve um aumento de 30% de processos distribuídos na unidade judiciária em relação ao ano de 2018, computando 2.974 novos processos entre comunicações de prisão em flagrante e inquéritos policiais, além de medidas protetivas, que, em julho, passaram a tramitar por meio do Processo Judicial eletrônico. “Este percentual demonstra que as mulheres vitimadas pela violência doméstica encontram-se mais empoderadas para denunciar os casos de agressões”, afirmou, salientando que o PJe trouxe mais dinamismo, celeridade e segurança na análise dos pedidos com vistas à proteção da integridade física das vítimas.

O magistrado explicou que, ao longo do ano de 2019, foram realizadas palestras, reuniões, debates e entrevistas a diversos meios de comunicação, momento em que o tema violência doméstica foi amplamente divulgado. Ele salientou, ainda, que foram solidificadas parcerias, viabilizando melhorias na prestação jurisdicional, a exemplo da presença de duas residentes da Escola Superior da Magistratura e a participação de, aproximadamente, 30 estagiários da Unifacisa, nas atividades desempenhadas pelo Juizado. “Os estagiários tiveram participação efusiva em serviços cartorários, realização de audiências e, até mesmo, na análise de processos com menor complexidade em gabinete”, ressaltou Antônio Gonçalves.

Papo de Homem – O Projeto ‘Papo de Homem’, destinado a réus em processos de violência contra a mulher e que propõe a reflexão acerca da gravidade deste tipo de conduta, também faz parte das importantes ações desenvolvidas pelo Juizado de Violência Doméstica de Campina Grande. O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, facilitador do projeto, informou que cerca de 38 homens já fizeram o curso. Ele esclareceu que são promovidos cinco encontros quinzenais para discutir temas como masculinidade, violência doméstica e relações humanas.

“Os cursos são ministrados por psicólogas e assistentes sociais, que integram a equipe multidisciplinar do Juizado. Os resultados obtidos são excelentes, já que não registramos reincidência entre os homens que já participaram da iniciativa”, destacou o magistrado.

Outro objetivo do Projeto é fazer com que os participantes se tornem multiplicadores do enfrentamento à violência doméstica. “Sugerimos que as multiplicações ocorram no convívio social de que participa, em meio a ‘papos de homem’, ou seja, no trato social de cada um e dando o seu próprio testemunho para conscientizar familiares e amigos. O maior benefício é justamente a possibilidade de conscientização e multiplicação no combate à violência doméstica”, salientou Antônio Gonçalves.

Para disseminar o combate à violência doméstica, a equipe promove palestras em escolas públicas e privadas de Campina Grande, abordando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

Planejamento – Diversas são as metas pretendidas pelo Juizado a serem executadas em 2020, dentre elas, ampliar a atuação, buscando alcançar, no menor espaço de tempo possível, o cumprimento das metas do CNJ; aumentar a divulgação das ações sociais da unidade judiciária; implementar políticas públicas com a participação ativa do Juizado em parcerias com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e o Centro de Referência Fátima Lopes.

MaisPB

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