Apam faz ação em defesa das mulheres advogadas

No Dia Estadual da Mulher Advogada, comemorado neste domingo (17), a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) fez uma ação nas redes sociais ‘Para elas, nenhuma prerrogativa a menos’, falando dos direitos das juristas e as violações que ocorrem constantemente.

É muito comum que a violação das prerrogativas também se traduza em violência de gênero quando a autoridade se vê diante de uma profissional. O trabalho de defesa das prerrogativas da mulher advogada é ao mesmo tempo um instrumento de valorização da advocacia e de enfrentamento da desigualdade de gênero no exercício profissional.

Entre as prerrogativas que muitas vezes são violadas, estão: direito de exercer a advocacia sem sofrer qualquer tipo de assédio, discriminação ou preconceito de gênero, violência de gênero; direito de ser e vestir o que quiser; e de remuneração igual, o que não é uma realidade para as advogadas, pois os homens ganham 35,27% a mais que as mulheres no meio jurídico.

No que se refere a direitos na Maternidade, o Estatuto da OAB garante isenção total ou parcial da anuidade no ano do parto ou adoção, não passar por detectores e Raio X em tribunais, vaga especial de estacionamento, suspensão de prazos processuais a partir do parto ou adoção, preferência em sustentações orais e audiências e direito à creche.

A advogada municipalista Yasmin Buriti disse que particularmente nunca teve prerrogativa violada, mas presenciou vários casos de violação, principalmente, no que se refere às roupas das mulheres advogadas. “Recomendo que qualquer tipo de abuso ou violação essas condutas sejam relatadas e imediatamente comunicadas a Comissão de Prerrogativas da OAB/PB que funciona 24h através do telefone (83)-98759-2524”, orientou.

Onde denunciar – Em caso de violação de prerrogativa, a associada por procurar a Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia através do telefone (83)-98759-2524. O Conselho Federal da OAB conta com o Canal Prerrogativas (www.prerrogativas.org.br), onde é possível acessar a plataforma DEFENDA-SE (http://www.prerrogativas.org.br/defenda-se) que conta com um repositório de peças processuais e representações para auxílio nas defesas referentes a situações de violação das prerrogativas. A Apam também oferece todo o suporte para a associada que teve prerrogativa violada.

MaisPB

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