PEC: Veneziano vota por partilha de recursos

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Em discurso, à tribuna, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favorável, na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98), que garante partilha dos recursos sobre o excedente do pré-sal, sendo 15% aos Estados e 15% aos Municípios.

A PEC 98, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE), aprovada na reunião desta quarta-feira (28) da CCJ, trata da chamada ‘cessão onerosa’ e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União, nos leilões do pré-sal, com estados e municípios e foi acordada entre Senadores e Governadores como prioritária, dentro do pacto federativo.

Ao se dirigir a todos os gestores brasileiros, especialmente ao governador da Paraíba João Azevedo (PSB), Veneziano enfatizou que a PEC estabelece o compartilhamento dos recursos que a União auferirá dos leilões, em relação aos excedentes do pré-sal. A partilha ocorrerá de acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Haverá a garantia, para Estados e Municípios, de uma parte desses recursos que estarão sendo viabilizados nos próximos leilões. São recursos a mais que os Estados e Municípios passarão a ter, nesse momento extremamente delicado por que passa toda a nossa Federação. E o nosso compromisso, municipalista que somos, foi o de votar favoravelmente a essa PEC”, destacou o Senador paraibano.

O texto, entre outras coisas, garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado ‘bônus de assinatura’ (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). A proposta também prevê que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre Estados e Municípios.

MaisPB

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