Procon cadastra para bloqueio de ligações

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está cadastrando o consumidor que deseja bloquear recebimento de ligações de telemarketing não autorizadas. Até a última sexta-feira (5), mais de 1.100 pessoas já realizaram o cadastro.

O órgão também está cadastrando em seu site as empresas que usam o serviço de telemarketing, para que elas tenham acesso à relação dos consumidores que não desejam receber essas ligações.

“Saliento que as empresas terão acesso apenas à relação com nome e telefone do consumidor já cadastrado para não mais realizar ligações não autorizadas para essas pessoas. Até a manhã desta sexta-feira, 5 de julho, já estamos com 1.115 pessoas inscritas”, informa o secretário Helton Renê.

O titular do Procon-JP assegura que o consumidor cadastrado no site do Procon-JP terá suas informações protegidas e ninguém terá acesso além da própria pessoa cadastrada. “Reitero que apenas o próprio consumidor terá acesso, uma vez que, após a realização do cadastro, ele receberá uma senha criptografada para quando desejar realizar alterações. O sistema de cadastro é totalmente seguro”, concluiu.

A realização do cadastro é realizada através do site do Procon-JP (proconjp.pb.gov.br) clicando na aba ‘bloqueio de telemarketing’, no lado esquerdo da tela.

Reclamações

Helton Renê explica que o Procon-JP vinha recebendo muitas reclamações dos consumidores sobre o grande número de ligações recebidas de empresas oferecendo serviços sem considerar o horário do consumidor.

“As ligações, além de insistentes, estavam meio que fora de controle, chegando a incomodar a pessoa a qualquer hora do dia e da noite. É necessário regular essa questão e existe uma lei local que baseia a criação de cadastro de bloqueio para telemarketing”, respondeu.

Lei estadual

Helton Renê esclarece que o tema é regulado na Paraíba pela lei estadual 8.841/2009, do deputado Lindolfo Pires. “A lei está em vigor e cabe aos procons municipais a sua aplicação. Estamos fazendo nossa parte ao criar este cadastro para que o consumidor tenha realmente a opção de querer ou não receber estas ligações e não ficar à mercê das empresas que usam os números de telefones de seus clientes de forma aleatória”, concluiu o secretário.

MaisPB

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