PMCG aprova campanha contra assédio no SJ

A campanha “Não é não também no São João”, que segue sendo executada no Parque do Povo na última semana de Maior São João do Mundo, superou as expectativas na edição 2019 dos festejos juninos de Campina Grande.

A avaliação é da advogada Eliana Menezes, do Centro de Referência Municipal da Mulher.

Tratando de mulheres violentadas, o Centro conta com o trabalho de psicólogas e advogados, além de uma casa que dá abrigo às pessoas que não têm condições de voltar ao seu lar.

Esse ano, junto com a Prefeitura de Campina Grande, o Centro de Referência Municipal da  Mulher contou com o apoio do Ministério Público para a divulgação da campanha educativa “Não é não também no São João”.

A campanha objetiva informar que a violência doméstica e a importunação sexual são crimes, conforme prevê a Lei 13.718/18 , sancionada em março deste ano.

A legislação versa que não se pode “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, “se o ato não constitui crime mais grave”.

De acordo com Eliana Menezes, a campanha cumpriu o seu objetivo no Parque do Povo. Ela lembrou que no primeiro dia de Maior São João do Mundo, uma pessoa foi presa porque praticou o crime de importunação sexual. A campanha contou ainda com o apoio da Delegacia Móvel da Mulher.

Outros casos de importunação sexual foram registrados, no entanto a advogada ainda não tem conhecimento da existência da ação penal. No caso do estupro, o autor foi preso e vai pagar pelo seu  crime.

O Centro de Referência Municipal da Mulher recebe todo o apoio da Prefeitura por meio do prefeito Romero Rodrigues e do secretário Chefe de Gabinete, Bruno Cunha Lima.

A distribuição do material educativo está sendo realizada no Telégrafo da cidade cenográfica do Parque do Povo, das 18h às 21h30.

A campanha tem o apoio do Núcleo Estadual de Gênero, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Prefeitura de Campina Grande, do Governo do Estado, da Delegacia Geral de Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.

As mulheres podem denunciar o crime de Importunação Sexual através dos telefones 197 (denúncia) e 190 (emergência), ou ainda procurar a equipe da Defensoria da Mulher que está trabalhando no Parque do Povo para os devidos encaminhamentos.

MaisPB

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