Mal descarte de entulhos pode levar à prisão

Homem faz descarte irregular de entulho da construção civil

Degradação da paisagem, obstrução e contaminação de leitos de rios, entupimento de bueiros são alguns dos efeitos nocivos do descarte incorreto de resíduos da construção civil. A responsabilidade do resíduo é de quem gera, e o descarte inadequado pode gerar multa e reclusão de um a quatro anos. Em João Pessoa, o descarte irregular é frequente em alguns bairros.

A Lei Ambiental 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 estabelece que o transporte e descarte de resíduos de forma irregular são crimes de natureza inafiançável, podendo ocorrer prisão em flagrante.

O motorista, ainda que não seja responsável direto pelo resíduo, também é sujeito a multa, que pode chegar a R$ 13 mil, caso o descarte seja realizado em área de proteção ambiental.

Em João Pessoa, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) é responsável pela fiscalização. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, os resíduos são levados para Usina de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil (Usiben). Alguns dos materiais são reaproveitados e utilizados pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), para terraplenagem de vias públicas da cidade.

A Emlur oferece o serviço de coleta gratuitamente, com a exigência de que a quantidade de resíduos seja pequena, em torno de três carros de mão. Acima deste volume, o responsável pelo resíduo deve contratar um prestador de serviço que seja cadastrado no órgão.

Já os construtores que planejam construir ou reformar uma área acima de 300 metros quadrados devem fazer um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, como disposto no Decreto 8.886/206.

Além disso, os construtores devem manter um contêiner para armazenar os resíduos, previamente cadastrado no órgão. Caso o equipamento obstrua a passagem na calçada ou via pública, o responsável deve solicitar a autorização da Emlur.

Para realizar denúncias, o órgão dispõe de um teleatendimento é o Alô Limpeza, que pode ser contatado por meio do 0800 083 2425.

Cynthia Silva – MaisPB

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