Secretaria torna mais rígida regra para pagar presos que trabalham

Presídio de segurança máxima PB1, em João Pessoa

A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (10), que torna mais rígido o pagamento a apenados inseridos em programas e projetos de ressocialização nos presídios.

A partir de agora os presos terão que obrigatoriamente abrir uma conta bancária para receber o valor, enquanto os Diretores das Unidades Prisionais terão que encaminhar toda documentação exigida até o quinto dia útil de cada mês.

A relação terá que conter, além do nome do reeducando e da conta bancária, o CPF (Cadastro de Pessoa Física), a função exercida, valor recebido e o espaço para assentamento da assinatura. O não envio da relação descrita dentro do prazo determinado acarretará a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.

“Muitas vezes há uma falta de documentação e como são remunerados, é importante que se abra uma conta para que não tenhamos nenhum problema futuro. É um reforço para um maior cuidado”, explicou o secretário de Administração Penitenciária, tenente-coronel Sérgio Fonseca de Souza.

Cerca de 500 detentos fazem parte dos programas de ressocialização no estado. A remuneração varia de R$ 100 a R$ 500, a depender do trabalho – de chefe de cozinha a serviços gerais. A cada três dias trabalhado, a pena do detento é reduzida.

MaisPB

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