Câmara Municipal aprova 19 leis e 15 requerimentos

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 19 projetos de lei e resolução, além de cerca de 15 requerimentos, na sessão ordinária desta quarta-feira (08). Entre as peças aprovadas estão dois projetos de lei ordinária do Poder Executivo municipal, sendo um deles com emenda. Um terceiro projeto do Executivo foi retirado da pauta para que os vereadores possam analisar mais detalhadamente.

O projeto nº 158/2019, que cria o Fundo do Trabalho do município de Campina Grande e dá outras providências, foi aprovado em comum acordo com as duas bancadas. Já o projeto nº 159/2019, também do Poder Executivo, foi bastante debatido e terminou sendo aprovado com uma emenda de autoria do vereador Pimentel Filho (PSD).

Esta matéria cria o Conselho Municipal do Trabalho de Campina (CM/CG), nos termos da Lei 13.6667/2018 e da Resolução nº 680/95 do conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A emenda acrescenta mais duas vagas no Conselho para os membros do Poder Legislativo municipal, representando as bancadas governista e de oposição. O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade.

Já o projeto de nº 112/2019, que dispõe sobre a criação, organização e finalidade do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (Cerest/CG) e sua inclusão no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, gerou algumas divergências entre os vereadores. Foi apresentada uma emenda para regulamentar o sistemas de contratação dos profissionais do Centro, mas o projeto terminou sendo retirado da pauta da votação.

De acordo com a presidente Ivonete Ludgério (PSD), esse projeto foi protocolado na Câmara recentemente. Muitos vereadores ainda não tiveram tempo suficiente para analisar detalhadamente seu conteúdo. “Por isso foi mais prudente adiar a votação dessa matéria, que deverá retornar à pauta nas próximas semanas”, explicou a presidente.

Foram aprovados ainda projetos de autoria dos vereadores Sargento Neto, Ivonete Ludgério, Márcio Melo, Dona Fátima, Marinaldo Cardoso, Lucas Ribeiro, João Dantas, Ivan Batista, Saulo Noronha e Rui da Ceasa. Toda a produção legislativa da Casa de Félix Araújo pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Câmara de Campina Grande (camaracg.pb.gov.br).

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