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Legislação Eleitoral

Apenados podem votar em presídios da Paraíba

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publicado em 12/09/2018 às 14h19
(Foto: reprodução)

A chefe de atendimento ao eleitor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) Alice Mesquita, afirmou, ao programa Arapuan Verdade, que os presos que não tenham sentença penal condenatória contra eles, e tenham se cadastrado para votar, poderão escolher seus candidatos na urna eletrônica que será instalada nos presídios.

“São presos provisórios, que não têm uma sentença penal condenatória contra eles e estão aguardando o julgamento. São esses presos que vão participar do processo de votação. Em média são de 30 a 35 presidiários que foram cadastrados de cada presídio e a sessão funciona do mesmo jeito de uma sessão normal. A eleição começa às 8h da manhã e se estende até as 17h”, explicou.

Os detentos, assim como a população em geral, também tem direito de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita do Rádio ou TV. Alice deixa claro que  a legislação eleitoral assegura aos presidiários e presidiárias o direito a informação sobre seus candidatos.

“A legislação prevê que essas presidiárias ou presidiários tenham acesso a pelo menos guia eleitoral. Dentro do previsto, os diretores dos presídios tem que proporcionar o acesso ao guia eleitoral para que elas possam firmar conhecimento e informação a respeito do candidato que elas desejarem ou eles desejarem”, arrematou.

Anderson Eliziario – MaisPB

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