João Pessoa, 21 de setembro de 2017 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.
Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.
Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.
Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:
O único a divergir foi:
Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR como quer a defesa de Temer.
Envio da denúncia
A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.
Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.
A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.
"PÉ DE MEIA" - 03/05/2024