TJPB estende Bolsa a inativos; Governo recorre

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou nessa quarta-feira (13) que o Governo do Estado pague a Bolsa Desempenho de Atividades aos policiais militares inativos. A Procuradoria-geral do Estado já anunciou recurso contra a decisão judicial.

O Governo sustenta que a bolsa tem o objetivo de premiar e valorizar o trabalho dos policiais militares no pleno exercício da função e que concedê-la aos inativos é uma medida financeiramente impossível de ser colocada em prática.

A Procuradoria também destaca que isso provocaria desequilíbrio nas contas do Estado, podendo compromete inclusive o pagamento da folha de pessoal, precatórios e repasse do duodécimo para os poderes, gastos dos hospitais, escolas e outros equipamentos públicos.

Ainda segundo a Procuradoria, a decisão do TJPB fere frontalmente a natureza jurídica da bolsa desempenho, que tem caráter de remuneração pro-labore e é paga de acordo com o atingimento de metas de trabalho, algo que não pode ser medido sobre quem está na inatividade.

“Aliás, foi esse o entendimento do próprio Tribunal de Justiça do Estado quando rejeitou ações semelhantes reclamando a implementação das bolsas de desempenho para servidores inativos da Educação e do Fisco Estadual”, destacou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Segundo ele, a decisão desconsidera a realidade econômica em que o Brasil e a Paraíba estão vivendo.

MaisPB

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