Aborto é legalizado e mundo volta a debater tema

A aprovação do projeto que legaliza o aborto no Chile trouxe mais uma vez à tona, o debate sobre o assunto. A medida votada pelo Poder Legislativo colocou fim ao status do país como o último na América Latina a proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro.

A iniciativa deverá passar agora pela aprovação do Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu a essa corte para impugná-la. O projeto legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, de perigo de vida para a mãe e de gravidez decorrente de estupro.

Na sessão considerada histórica, o Senado aprovou o projeto promovido pelo governo de Michelle Bachelet, com 22 votos a favor e 13 contra o relatório de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 22 milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e sem a estrutura adequada. Em média, 47 mil mulheres morrem todos os anos por complicações decorrentes do procedimento.

Membros da oposição argumentaram que a medida viola a Constituição. O Chile legalizou o aborto por razões médicas em 1931, mas a prática foi banida em todas as circunstâncias durante a ditadura de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. Também no mesmo dia, a Câmara de Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção – artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.

Os grupos defensores dos direitos das mulheres acreditam que se a prática fosse descriminalizada, não só a mulher gestante que decidisse pela interrupção da gravidez, mas também o terceiro que realiza o procedimento deixariam de ser penalizados por isso.

Dados mais recentes apontam ainda que, pelo menos, 221 chilenas estavam cumprindo algum tipo de pena por abortar ou ajudar no ato.  A legalização permite que regras sejam estabelecidas para que o aborto ocorra de forma segura, sem risco de vida para a gestante.

Correio 24 Horas

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