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Efraim Filho apresenta Moção de Repúdio contra golpe na Venezuela

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publicado em 03/04/2017 ás 20h02

• atualizado em 05/04/2017 ás 09h03

O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), deu entrada em uma moção de repúdio ao governo e ao Tribunal Supremo de Justiça da República Bolivariana da Venezuela, pela intervenção na Assembleia Nacional daquele país.

“O que se deu foi uma ruptura institucional, violando a Constituição do país e o princípio democrático da divisão e autonomia dos poderes republicanos”, alertou Efraim, que, em fevereiro, manifestou solidariedade a jornalistas da TV Record, presos enquanto investigavam denúncias de suborno por parte da construtora Odebrecht.

Na semana passada, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, aliado ao governo Maduro, retirou os poderes do parlamento e assumiu as funções legislativas, alegando que o Congresso havia desobedecido a ordens judiciais. No entanto, estas ordens judiciais afetariam somente a parlamentares da oposição e se basearam em acusações nunca comprovadas.

“À intervenção da Suprema Corte, vêm somarem-se outras tomadas por seus magistrados, em sua maioria indicados pelo autodenominado governo “bolivariano”, as quais vilipendiam a ordem constitucional e visam prejudicar um poder legitimamente constituído pela vontade livre e soberana dos cidadãos”, destacou o líder, acrescentando: “são decisões típicas de países onde a normalidade democrática foi rompida ou simplesmente é inexistente”.

Após a decisão antidemocrática do Tribunal Supremo, entidades internacionais se manifestaram imediatamente. O Conselho Permanente da OEA recomendou que o governo bolivariano convoque novas eleições e liberte os presos políticos no país. A ONU, por sua vez, apelou para o restabelecimento da normalidade institucional e respeito à divisão dos poderes na Venezuela. O Mercosul também se manifestou, acionando a “cláusula democrática” contra a Venezuela, por parte do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Este mecanismo pode levar à exclusão da Venezuela do bloco.

Com toda a pressão da Comunidade Internacional, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela reviu a decisão que retirou os poderes do parlamento, reintegrou os parlamentares em suas prerrogativas e anulou a decisão que dava ao Presidente Nicolás Maduro amplos poderes para legislar em nome da Assembleia Nacional.

Efraim, porém, considera que a decisão posterior da Corte aparenta ser apenas um recuo estratégico e não um real interesse de eliminar a constante ameaça às instituições e garantir a democracia naquele país.