Estupro marital é tema da coluna de Odilon Fernandes

Em sua coluna de estreia no Portal MaisPB, o advogado, escritor, professor e procurador federal aposentado, Odilon Fernandes, aborda o estupro marital nos dias atuais.

“Já há considerável tempo a doutrina e jurisprudência têm conduzido a entendimento pacífico de que na vigência do casamento ocorre o que a lei penal tipifica como estupro o relacionamento sexual como prática decorrente do uso de violência pelo marido”, destaca.

Confirma a coluna na íntegra clicando AQUI.

MaisPB

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