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Oposição denuncia manobra do Estado para alienar bens da Cehap

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publicado em 07/12/2016 ás 13h40

• atualizado em 07/12/2016 ás 13h43

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O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) denunciou, nesta quarta-feira (07), uma suposta tentativa de manobra do Governo do Estado para aprovar Medidas Provisórias de seu interesse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Em contato com a reportagem do Portal MaisPB, Bruno Cunha Lima disse que o governo, em acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), promoveu um recesso branco na Casa de Epitácio Pessoa, justamente para aprovar as duas MP’s sem participação da bancada da oposição na discussão e tramitação das matérias.

Segundo o deputado, a MP 248 institui o programa especial de pagamento de créditos tributários e a 249 estabelece critérios para regularização de terrenos pertencentes à Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) e remanescentes de projetos habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais da empresa.

“As duas matérias interessantes, quem merecem atenção especial na sua tramitação, mas o governo quer aprová-las sem discussão”, acusou.

Galdino nega manobra

Após as acusações de Bruno Cunha Lima, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, descartou qualquer tentativa de manobra. Segundo ele, as medidas provisórias têm prazo legal para a apreciação e não haverá nenhuma antecipação na tramitação na Casa.

“Até o dia 20 toda a pauta da Assembleia será de audiências públicas, sessões especiais, entrega de honrarias e comendas”, disse.

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