TCE aprova contas de Secretarias da PMJP

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (29), decidiu pela regularidade das prestações de contas das secretarias municipais da Gestão Governamental e Articulação Política, e da Transparência Pública de João Pessoa.

Também julgou regulares, mas com ressalvas, as contas das pastas da Receita e do Meio Ambiente da capital. Todas as PCAs aprovadas tiveram relatoria do conselheiro Marcos Costa e se referem ao exercício 2012.

Outras quatro prestações de contas – estas de órgãos previdenciários- foram igualmente aprovadas. Com ressalvas e aplicação de multas foram julgadas regulares as do Instituto de Previdência dos Servidores de Belém do Brejo do Cruz, relativas aos processos 05855/10, 02978/11 e 02783/12. O exame do processo 02805/11 concluiu pela regularidade da PCA 2010 do Instituto de Previdência dos Servidores de Serra Branca.

Sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, as contas relativas a 2012, apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó foram julgadas irregulares, inclusive, com imputação de débito e multa a ex-gestora Flávia Serra Galdino.

Pela regularidade e arquivamento foi o julgamento da Concorrência nº 02/2014, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, no processo nº 07783/14, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho.

MaisPB

Leia Também

SALDO SEM COMPROVAÇÃO

TCE reprova contas da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro

unanimidade

TCE aprova contas de 2018 de Cida Ramos no Desenvolvimento Humano