CCJ rejeita recurso de Cunha para anular cassação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que pedia a anulação da votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora o processo de cassação de Cunha vai ao plenário da Casa.

O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parcer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.

Ronaldo Fonseca recomendava a realização de uma nova votação no Conselho de Ética para analisar o processo de perda de mandato.

No documento, ele defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.

O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quarta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.

Plenário
Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Com a decisão da Câmara de paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso deve ficar só para agosto.

Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.

Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.

Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”. Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.

“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.

G1

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