A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

O projeto foi proposto pelo suplente Charles Camaraense (PSL), no período em que ocupou assento na Casa.  O gestor que descumprir a lei receberá multa no valor de R$ 10 mil.

O projeto já recebeu Autógrafo do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB) e segue para análise do governador Ricardo Coutinho (PSB) que pode sancionar ou vetar o projeto.