ALPB discute Orçamento do Governo 2017

A Assembleia Legislativa do Estado realiza, nesta quarta-feira (25), às 12h, uma Audiência Pública para debater as propostas orçamentárias contidas no projeto de lei 849/16, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2017).

A Audiência, que será realizada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, terá a participação do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa.

Já está disponível no portal da Assembleia o projeto de lei da LOA 2017 na íntegra, assim como calendário de tramitação. Após a realização da Audiência, os deputados têm até o dia 26 de maio para a apresentação de emendas e o relator tem até o dia 16 de junho para publicar o parecer definitivo.

Após esta data, o projeto será incluído na Ordem do Dia para ser discutido e votado em plenário.

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