Ministro Cardozo diz que processo de impeachment foi aberto por ‘vingança’

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (4) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara foi aberto por “vingança” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha decidiu abrir o processo porque o PT votou pela continuidade de processo que investiga o peemedebista no Conselho de Ética.

O advogado-geral a União foi à comissão especial do impeachment nesta segunda apresentar a defesa de Dilma. Ao falar para deputados, ele afirmou que não houve crime de responsabilidade cometido pela presidente. O documento da defesa, com cerca de 200 páginas, foi entregue pessoalmente por Cardozo.

Para o advogado-geral da União, houve um “desvio de poder” na decisão de Cunha. Segundo ele, isso deve gerar a anulação do processo de impeachment. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente da Câmara, que até a última atualização desta reportagem não havia comentado a declaração de Cardozo

“Conforme fartamente documentado pela imprensa, a decisão do presidente Eduardo Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Os fatos ficaram claros. A sua excelência senhor Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusava a garantir no Conselho de Ética os votos que seu partido poderia lhe dar para  que não fosse processado”, disse.

Cardozo declarou que Cunha fazia um “movimento pendular”, condicionando a abertura ou não do processo de afastamento de Dilma à posição do PT no Conselho de Ética da Câmara. Para o advogado-geral da União, os fatos demonstram que o Brasil está “a mercê de um chantagista”. “Ela [Dilma] se recusou a fazer gestões junto aos deputados do PT. Um governo que se curva a esse tipo de situações não tem legitimidade para governar”, disse.

Segundo Cardozo, o pedido de afastamento é marcado por “profundos vícios”. “Não existem, efetivamente, crimes de responsabilidade. A peça inicial é marcada por profundos vícios”, afirmou no início da sua argumentação aos deputados da comissão.

Delação de Delcídio
Cardozo criticou, ainda, a juntada ao processo de impeachment da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O advogado-geral da União disse que o presidente da Câmara, ao fazer isso, contrariou a sua própria decisão de estabelecer que a presidente Dilma só poderia responder por atos realizados durante o atual mandato.

“Essa juntada qualifica clara ofensa ao procedimento legal do impeachment. […] Essa delação, ao ser juntada, contraria a própria decisão do presidente Eduardo Cunha porque a maior parte diz respeito ao período anterior ao atual mandato”, alegou Cardozo.

Ele acusou de Cunha de anexar a delação motivado pela mesma razão que deflagrou o processo. “Por que terá feito a juntada se contraria a sua decisão? Trata do desvio de poder em continuidade”, afirmou. Cardozo sustentou que o simples fato de ter sido anexada por Cunha depois de já aberto o processo configuraria nulidade do processo.

G1

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