Prefeitura disponibiliza clínica veterinária itinerante na Capital

O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) será ampliado. Trata-se do programa ambiental Procon-JP móvel Ambiental que disponibilizará uma clínica veterinária para esterilização de animais domésticos nos bairros da Capital, além do atendimento educativo específico da relação consumerista. O programa está em fase de licitação e deve ser implantado em torno de quatro meses.

O projeto situa-se dentro dos Direitos Difusos e dos Novos Direitos, que são pertinentes ao ser humano como um todo, sem se atribuir a um indivíduo ou a uma coletividade uma maior titularidade dos mesmos, e está previsto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), com sua aplicação dentro das responsabilidades sócio-ambientais.

O projeto vai trabalhar junto a entidades ligadas ao meio-ambiente e à proteção dos animais da Capital, oferecendo a estrutura para levar serviços médico-veterinário, palestras, consultoria para as comunidades, além de atividades voltadas à educação para o consumo sustentável e para a cidadania e o meio ambiente.

MaisPB

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