Procon fará plantão telefônico na Capital

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está implantando o Procon Final de Semana (Procon-JP FDS), projeto que irá atender o consumidor nos sábados, domingos e feriados. Basta o interessado ligar para o telefone 0800 832 015 que será orientado por um fiscal, que estará de plantão. O Procon-JP é o primeiro do País a oferecer o serviço ao consumidor nesses dias.

O programa consiste em dar assistência ao consumidor através de orientação e os plantonistas poderão se deslocar em diligência se houver denúncia de irregularidades na relação consumerista e, se for o caso, o fornecedor de bens ou serviço pode ser notificado ou autuado, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante informar que o ‘Procon-JP FDS’ só funcionará nesse período quando o comércio também estiver aberto.

O secretário Helton Renê informa que o ‘Procon-FDS’ tem se mostrado uma necessidade para a cidade conforme as queixas dos consumidores de que ficam desassistidos durante os finais de semana e feriados. Ele confirma que o fiscal de plantão estará munido dos documentos necessários para atender ao consumidor em sua reclamação, além de tirar dúvidas e dar orientações. Porém, este atenderá apenas por telefone, já que a sede da Secretaria permanecerá fechada ao público.

“O fiscal poderá tentar resolver a questão no ato, porém, se houver necessidade, ele se deslocará até ao consumidor, fazendo a diligência, juntamente com o representante da Guarda Municipal. A primeira orientação do fiscal é tentar resolver no diálogo, mas se não houver a resolução a contento, ele vai notificar ou autuar, dependendo da gravidade da situação”, explicou Helton Renê.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já está trabalhando a escala dos plantonistas para o ‘Procon-JP FDS’ e procedendo a orientação para o fiscal e o guarda municipal, porque a pretensão é implantar o programa ainda neste mês de julho. “Vamos continuar com nossas ações educativas/preventivas previstas para o segundo semestre de 2015 e consideramos que esse programa é uma delas porque divulgará o Código de Defesa do Consumidor, ao mesmo tempo orientando consumidor/fornecedor. A punição, quando ocorrer, é porque terá sido inevitável devido ao descumprimento da legislação”, disse.

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