Tovar adianta voto contrário à MP-242 na Assembleia

Deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB)

O deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), adiantou voto contrário à Medida Provisória nº 242/2016 que suspende o reajuste dos servidores públicos e estará na pauta de votação desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. “Sou contrário a qualquer medida que prejudique o funcionalismo público. O Governo do Estado não adotou nenhuma medida para cortar gastos e penaliza os seus servidores com a falta de planejamento”, comentou.

Entre as ações que poderiam ser adotadas pelo Executivo para enfrentar a crise financeira, segundo o parlamentar, estão: diminuição com os gastos com publicidade; extinção dos servidores codificados; diminuição dos cargos comissionados; evitar a renúncia fiscal sem critérios; restrição ao uso de diárias; restrição à locação de veículos; diminuição das viagens no avião do estado para locais de curta distância; e congelamento de gratificações.

Vale lembrar que Tovar foi o único parlamentar a se posicionar de forma contrária a MP dentro da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança no último dia 9. “Com a suspensão do aumento do subsídio dos servidores eles não só não terão ganho real dos seus salários, como também como a inflação foi de mais 10% no último ano eles terão praticamente 10% a menos de poder de compra. E para recuperar isso levará um bom tempo”, argumentou, lamentando que deputados, eleitos pelo povo, votarão contra o servidor.

A Medida Provisória nº 242/2016 foi publicada na edição do dia 26 de janeiro do Diário Oficial do Estado. Assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), a matéria suspendeu os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. De acordo com o texto da MP, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.

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