Cássio alerta, mas MP é aprovada com ‘monstrengos’

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Na sessão desta quarta-feira (02), o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu à Mesa Diretora que devolvesse a medida provisória (MP 695/2015) ao Poder Executivo por entender que ela contém matérias estranhas ao seu tema original, os chamados ‘jabutis’ ou ‘monstrengos’.

Cássio alertou o Plenário da Casa para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias que são editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma.

“Se nós, que somos os legisladores originários, por decisão do Supremo, estamos proibidos de tratar de medidas provisórias com temas que não sejam correlatos, essa mesma regra, por uma analogia simples e direta, tem de prevalecer para o Poder Executivo. Ao criarmos uma lei tratando de vários assuntos ao mesmo tempo, de forma desconexa, cria-se um verdadeiro ‘monstrengo’. É evidente que uma lei cuja ementa não reflete o conteúdo, uma lei em que cada artigo trata de um tema diferente, causa sério dano à cidadania e à nossa segurança jurídica”, destacou.

Temas desconexos

De acordo com o senador Cássio, a MP 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras, também traz mais dois temas completamente desconexos com o principal.

“Essa medida provisória trata de dois outros temas que não guardam qualquer conexão entre si. Além do assunto principal, a MP também autoriza a loteria instantânea Lotex, a chamada “raspadinha”, a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. Não há na medida provisória editada pelo Poder Executivo, pela presidente da República, respeito mínimo não apenas à decisão recente do Supremo Tribunal Federal, como também à Lei nº 95, porque existe um a lei de 1998 que regulamenta a forma de elaborar, de redigir, de alterar as consolidações das leis e estabelece as normas de como as leis devem ser redigidas em nosso país”, afirmou.

A despeito das ponderações do líder do PSDB, o rolo compressor do governo levou o Senado a aprovar a MP com ‘jabutis’ e ‘monstrengos’ pendurados.

MaisPB

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