Projeto institui Semana de Incentivo à Doação de Órgãos na PB

Deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB)

O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) que institui o Dia Estadual do Transplantado, que será comemorado anualmente todo dia 9 de maio, e a Semana de Incentivo à doação de órgãos para transplantes foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Qualquer pessoa que precise de transplante tem o direito de ser atendida pelo Sistema Único de Saúde, de ser preparada física e psicologicamente para o tratamento e de ser respeitada e tratada em suas condições. O Direito à Saúde é garantido pela Constituição Federal e não deve, sob nenhum pretexto, ser negado. Por isso apresentamos esse projeto para incentivarmos, de certa forma, a realização de doações de órgãos para que tenhamos mais transplantes no nosso Estado”, disse o deputado.

De acordo com Tovar, o dia estadual do Transplantado e a Semana de Incentivo à doação de órgãos para transplantes terão por objetivos a promoção e divulgação da importância da doação de órgãos para transplantes; a realização de eventos culturais, organização de debates, seminários, palestras, cartazes, folhetos educativos, trabalhos escolares e campanhas por meio de órgãos de divulgação.

“As filas de transplantes são imensas para todos os conjuntos sociais, entretanto são muito maiores para jovens. Autorizar a doação de órgãos e tecidos de crianças e adolescentes é um ato manifestamente louvável, o de salvar vidas que ainda estão começando e tem tudo para serem plenamente aproveitadas”, destacou Tovar.

Para a efetivação dos objetivos do projeto, a Secretaria Estadual de Saúde poderá estabelecer parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, com o Ministério da Saúde, instituições públicas e privadas com atuação na área de transplantes de órgãos.

“Caberá à Secretaria Estadual de Saúde coordenar a realização dos eventos, promovendo sua ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o diz a Constituição Federal nesse quesito”, explicou o parlamentar.

O deputado Tovar Correia Lima esclareceu ainda que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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