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julgamento no TRE-PB

Defesa minimiza Aijes contra Ricardo; acusação vê ilegalidade

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publicado em 04/02/2016 às 14h31
atualizado em 04/02/2016 às 12h34

O advogado Fábio Brito, que compõe a banca de defesa do governador Ricardo Coutinho,  analisou, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na tarde desta quinta-feira (04).

As Aijes, que apuram supostas irregularidades praticadas pela coligação de Ricardo nas eleições estaduais de 2014, foram movidas pela coligação ‘A vontade do povo’, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

A chamada ‘Aije Fiscal’ acusa o governador de abuso de poder político e econômico para se reeleger. Já a outra ação, a ‘Aije da Polícia’ denuncia a suposta concessão de benefícios pecuniários a policiais civis, militares e bombeiros às vésperas da eleição, em 2014.

Segundo Fábio Brito, a defesa do governador está confiante que o TRE vai considerar improcedentes as ações em sua totalidade, pois existe um histórico de medidas fiscais que legitimam as ações adotadas na gestão de Ricardo.

“O atos que o senador Cássio e a coligação dele tenta questionar são legítimos, observaram as disposições das normas administrativas e eleitorais. São atos que vem sendo praticados ao longo de décadas. Inclusive, nos governos de Cássio Cunha Lima”, afirmou.

Já o advogado Valberto Azevedo, da banca de Cássio, disse que a coligação “A Vontade do Povo” vai mostrar que os benefícios para policiais foram abusivos e com caráter meramente eleitoral.

“Mostraremos que nos primeiros anos de governo de Ricardo as promoções e gratificações no âmbito da polícia eram raras e só no ano eleitoral foram aquecidas”, afirmou.

Sobre a “Aije Fiscal”, o advogado disse que o governo do Estado “abriu mão de receitas significativas de ICMS e IPVA”.

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