Corte britânica considera detenção incompatível com direito europeu

O brasileiro David Miranda, companheiro do colunista do “The Guardian” que ajudou a revelar o esquema de espionagem dos Estados Unidos, conseguiu nesta terça-feira uma vitória parcial da Justiça britânica. Apesar de ter considerado a detenção de Miranda em 2013 legal, a Corte de Apelações do Reino Unido reconheceu que a cláusula da Lei de Terrorismo sob a qual o brasileiro foi detido se mostra incompatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos que protege a liberdade de expressão ligada a materiais jornalísticos. A decisão vai forçar o governo britânico a revisar a lei.

— É uma grande vitória para a democracia e para jornalistas do mundo inteiro — afirmou Miranda ao GLOBO. — Demonstrou que a lei que dá poderes ilimitados aos oficiais e policiais precisa ser modificada. Material jornalístico e jornalistas não podem ser considerados terroristas.

Parceiro do jornalista americano Glenn Greenwald, Miranda foi detido pela polícia britânica no aeroporto de Heathrow, em agosto de 2013, quando ele pousou em Londres em sua rota de Berlim para o Rio de Janeiro. Ele teve seu material confiscado, incluindo mídias eletrônicas com 58 mil documentos.

Em seu parecer, o vice-chefe da Justiça, Lorde Dyson, disse que os poderes contidos na Lei de Terrorismo de 2000 são falhos. A lei permite que viajantes sejam interrogados sem o direito de permanecerem em silêncio ou receberem aconselhamento jurídico. Eles podem ainda ser detidos por até nove horas.

— O poder de apreensão, se usado em relação a informações ou material jornalístico, é incompatível com o artigo 10 (liberdade de expressão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos), porque não é prescrito pela lei — afirmou Dyson, que preside a Divisão Civil da Corte de Apelações.

No Twitter, Glenn Greenwald comemorou o parecer do tribunal. Segundo ele, a lei de terrorismo viola os direitos fundamentais por não garantir a proteção de jornalistas.

O Globo

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