Efraim Filho defende prorrogação da CPI dos Fundos de Pensão

Deputado federal Efraim Filho, do DEM

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, da CPI dos Fundos de Pensão, da Câmara dos Deputados, aprovado na terça-feira (10), é necessária para conclusão das investigações. “A prorrogação tem como objetivo receber documentos que ainda serão encaminhados à CPI. Temos que viabilizar o término das diligências, elaborar e apresentar final do parecer”. Explicou Efraim.

O novo prazo exclui o recesso do Congresso Nacional, previsto para começar no dia 23 de dezembro.

Depois de passar pela Comissão o requerimento precisa ser aprovado em plenário, mas isso depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautar a discussão. O presidente tem até o dia 8 de dezembro, prazo em que o colegiado se encerra, para levar o requerimento a voto.

A comissão também encaminhou recomendação ao ministro Miguel Rosseto (Trabalho e Previdência Social) para que estenda o prazo para recomposição dos déficits dos fundos de pensão e das mudanças nas regras.

O ministro já confirmou uma reunião para o dia 17, próxima terça-feira, com os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para deliberar sobre o assunto.

Na pauta menção sobre às mudanças para fixar condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, com vista a solvência dos planos de benefícios. A proposta altera a resolução (CGPC nº 26).

A cada três anos de déficits consecutivos, os beneficiários dos fundos precisam pagar um valor a mais para recompor o saldo devedor – dinheiro descontado em folha. Pensando no bolso dos maiores prejudicados na história – os pensionistas e aposentados -, o presidente da CPI disse que é necessário descobrir para onde foi este dinheiro uma vez que já se sabe quem perdeu.

Nos bastidores, fala-se que a CPI pode revelar fraudes envolvendo estatais comandadas por petistas.

MaisPB

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