Justiça nega recurso e Feliciano perde para site Sensacionalista

Em decisão unânime, os desembargadores que compõem a Segunda Turma Cível do TJDFT negaram provimento ao recurso de Marco Feliciano contra o Sensacionalista. O agravo foi julgado no dia 28/10/2015 mantendo a decisão anterior.

Entenda o caso:

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) entrou com uma ação na Justiça pedindo para não ser mais alvo de piadas do Sensacionalista. Feliciano solicitou segredo de Justiça, para que o site fosse impedido de publicar qualquer notícia sobre a ação. Em despacho no dia 6 do mês passado, o juiz Raimundo Silvino da Costa Neto, da Sétima Vara Cível de Brasília, negou os pedidos.

No texto, o juiz destaca que punir o site seria ferir a liberdade de expressão. E que não vê motivos para decretar o segredo de Justiça pedido pelo deputado. De acordo com a decisão, “o conteúdo do próprio site “Sensacionalista se propõe exclusivamente a destacar coisas fantasiosas de pessoas conhecidas pelo público em geral. (…) ”. “Esse tipo de manifestação é salutar para o regime democrático e garantia de livre manifestação” (abaixo, reprodução da decisão judicial).

O deputado queria que a Justiça ordenasse que o UOL, parceiro do Sensacionalista, retirasse do ar imediatamente a notícia fictícia “Marco Feliciano cancela a remessa de Xampu comprados em Miami”, publicada na época que os Estados Unidos aprovaram o casamento gay. Feliciano alegou estar ofendido com a publicação, dizendo-se “abalado moralmente e torturado conscientemente, não podendo suportar a ideia de que qualquer pessoa possa acessar esse tipo de site virtual”.

O deputado também solicitou a identificação completa do autor da piada, pedindo até mesmo a sua quebra de sigilo de dados. A Justiça negou todos os pedidos.

Por fim, o deputado quer que o site jamais volte a publicar piadas envolvendo seu nome. O texto pede que o Sensacionalista “… se abstenha também a não aceitar nenhuma outra matéria que tenha o intuído (sic) de ofender a honra do Requerente”.
Criado em 2009, o Sensacionalista jamais foi processado. Todos os dias, faz em média 10 notícias envolvendo celebridades, políticos e empresas. Até hoje ninguém tinha ido aos tribunais contra o site.

Feliciano argumenta que, como deputado federal, tem a “obrigação social de manter incólume a sua honra”.

Uol

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