TCE rejeita contas da Prefeitura de Princesa Isabel

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (21), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do prefeito de Princesa Isabel,  Domingos Sávio Maximiano Roberto, a quem impôs o débito de R$ 60.000,00 “atinente à fraude na confecção de documentos públicos para comprovações de despesa”, conforme propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.

No exercício de 2012 Princesa Isabel esteve sob duas gestões. A primeira delas foi de responsabilidade do ex-prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares que respondeu pelo comando do município de 1º de janeiro a 20 de março. As contas referentes a esse período foram aprovadas pelo TCE, nos termos da proposta do relator.

Tiveram as contas de 2013 aprovadas na mesma sessão plenária os prefeitos de Tacima (Erivan Bezerra Daniel) e Cuitegi (Guilherme Cunha Madruga Junior). A Corte também aprovou as contas das Câmaras Municipais de Condado (exercício de 2014), Montadas e Matinhas (2013, nos dois últimos casos).  Houve aprovação, ainda, às contas da Fundação Casa do Estudante da Paraíba (2014) e da Fundação centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiências (2012).

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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