PEC na Câmara Federal dificulta a sonegação fiscal

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) recebeu, neste final de semana, uma comitiva de agentes fiscais que pediram ao parlamentar apoio para aprovação da PEC 186/2007, que garante autonomia ao Fisco, dificulta a sonegação e serve para combater o trabalho escravo. O tema será alvo de uma audiência pública na próxima quarta-feira (30) na Câmara Federal.

Defensores da aprovação da PEC garantem que a autonomia do Fisco serve para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo.

A proposta determina a criação de uma lei complementar que definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A medida trata sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de fiscais tributários.

Gouveia se comprometeu em colaborar para aprovar a medida. O parlamentar destacou a importância de se aprimorar os meios de fiscalização para evitar a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo no Brasil.

MaisPB

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