LDO: Governo perde prazo para reajuste de servidores federais

Em meio à crise econômica e na iminência da análise do veto presidencial a reajuste para o Judiciário, o governo perdeu o primeiro prazo para enviar ao Congresso projeto de lei com definições sobre reajuste de servidores do Executivo, com validade já para janeiro de 2016. A data-limite foi ontem (sexta, 21), nos termos da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Legislativo federal.

Não houve acordo entre o comando do Executivo e seus servidores, como lembra reportagem veiculada este sábado (22) no site do jornal O Globo. A última chance de entendimento com a categoria acaba em dez dias. Nesse período, o governo pode enviar uma sugestão de reajuste para ser considerada no projeto de lei do orçamento a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31.

A proposta do Ministério do Planejamento é de reajuste de 21,3% para os servidores do Executivo, de maneira escalonada nos próximos quatro anos. O aumento não foi aceito pelos sindicatos da categoria, que esperavam uma alternativa do governo. Não houve nova sugestão. Ao site, a assessoria de imprensa do Planejamento informou que vai pedir a prorrogação do prazo, no projeto da LDO, para a apresentação de proposta de reajuste, com objetivo de continuar negociando com a categoria.

Diante do impasse, a reação da categoria já começou. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, greves serão intensificadas e chegarão a instituições como o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Advogados públicos, que cuidam de processos contra a União, e auditores fiscais, responsáveis por questões como a arrecadação de impostos, já estão em greve.

Congresso em Foco

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