Gilberto crê que Cavalcanti manterá pauta de precatórios

Gilberto Carneiro: reunião do Conselho foi "sorrateira"

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, declarou, na manhã desta quarta-feira (22), em entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB, que a passagem do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, pelo Governo do Estado, vai agilizar o pagamento de precatórios. Cavalcanti assumiu interinamente o governo na manhã de hoje durante solenidade no Palácio da Redenção.

Na semana passada, o governador licenciado Ricardo Coutinho encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças.

O Projeto de Lei nº 295 institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, de sua Administração Direta e Indireta. A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.

Veja vídeo:

Leia Também

depósitos judiciais

PGR não impede pagamento de precatórios, crê Carneiro

CRÍTICA

Deputado afirma que projeto de precatórios só beneficia o TJPB