Harrison estranha prazo dilatado para TCE corrigir equívoco no TRE

Harrison Targino, advogado do PSDB

O advogado da coligação ‘A Vontade do Povo’, Harrison Targino, considerou, nesta quinta-feira (9), bastante elástico, o prazo dado pelo TRE da Paraíba para que o Tribunal de Contas se pronuncie sobre o equívoco no envio das informações do quantitativo de pessoal do governo do Estado.

Em contato com o Portal MaisPB, Harrison disse que não há necessidade de um prazo tão dilatado assim para que o TCE se pronuncie sobre algo que não possui controvérsia alguma. “A lei prevê um prazo de três dias, por isso não vemos necessidade de se estipular dez para o caso”, comentou.

Ao comentar a ação ajuizada pela defesa do governador Ricardo Coutinho, Harrison disse que a postulação do socialista perdeu o objeto, pois segundo ele, não cabe Incidente de Falsidade para questionar um documento oficial. “O documento não é falso, tinha um equívoco em seu conteúdo, e isso é outra coisa. O próprio TCE já reconheceu o equívoco e remeteu ao TRE a documentação solicitada”, afirmou.

Para Harrison, os advogados socialistas estão tentando protelar o andamento da ação, que já se encontra na fase das alegações finais. Ele lembrou que o processo está revestido de provas robustas e consistentes, e por isso, o governador teme que haja o julgamento. “O que foi levantado agora em nada tem a ver com o que pede o processo, por isso o que resta é que a ação tenha o seu trâmite normal assegurado. Só pra fins de registro, em julho do primeiro ano do mandato do governador Cássio, o TRE já havia julgado uma das ações movidas contra ele”, observou.

Dentre as supostas irregularidades apontadas pelos tucanos, Harrison lembrou a edição de uma lei, em pleno ano eleitoral, criando uma gratificação para contemplar servidores. Além disso, o advogado disse que “nunca se promoveu tantos policiais como aconteceu no ano eleitoral na Paraíba”.

MaisPB

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