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PSDB vota contra MP da presidente Dilma

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publicado em 27/05/2015 às 06h52

O movimento era incomum nas galerias. Entoando o refrão adaptado do samba “Vou festejar”, música que ganhou fama na voz de Beth Carvalho, manifestantes acompanharam atentamente as cinco horas de discussão no plenário do Senado e cantaram a plenos pulmões: “O PT pagou com traição/ a que sempre lhe deu a mão”.

Pura verdade. O PT votou contra o trabalhador, nesta terça-feira (26), quando aprovou o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Na prática, a MP solapa direitos consagrados do trabalhador. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O PSDB votou contra a proposta e criticou fortemente o desgoverno e a irresponsabilidade do PT.

Estelionato eleitoral

“A Medida Provisória 665 é o retrato do estelionato eleitoral praticado pela presidente Dilma Rousseff”. Esta foi a definição dada pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ao encaminhar o voto contrário à MP 665: “O PSDB vota não a essa medida provisória, em defesa do Brasil e dos brasileiros! Não podemos votar contra os interesses dos trabalhadores”.

Cássio voltou a afirmar que o governo do PT mentiu ao omitir do Brasil o verdadeiro cenário econômico. “Toda essa realidade de crise econômica, de recessão profunda que o Brasil vive, já era do conhecimento do governo da presidente Dilma que, de forma deliberada, de maneira proposital, escondeu esta realidade do País, sonegou essas informações aos brasileiros”, destacou.

Seguro-defeso

Cássio disse que a reformulação do seguro-defeso, prevista na MP 665, é outra fraude praticada pelo PT durante as eleições. O líder do PSDB lembrou que, em 2013, o governo federal investiu naquele benefício algo em torno de R$560 milhões. Em 2014, ano da eleição, essa despesa, segundo o senador, saltou de R$560 milhões para R$2,1 bilhões. “A fraude se espalhou Brasil afora”, lamentou o senador.

Seguro-desemprego

O senador não economizou indignação ao lembrar as palavras ditas pela presidente Dilma Rousseff, que disputava a reeleição pelo PT, de que “não mexeria em direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse”.

“O governo quer mudar as regras do seguro-desemprego quando o trabalhador mais precisa, porque a economia está em retração e o desemprego em alta. A atividade industrial do país cai a cada mês e não se tem nenhuma perspectiva de crescimento econômico”, avaliou Cássio.

Abono Salarial

“Não precisa ser constitucionalista e nem ser operador do Direito para constatar a inconstitucionalidade que há na proposta do governo em modificar o abono salarial. O PT rasga a Constituição Federal com essa proposta”, alertou o líder do PSDB.

Ao alegar a inconstitucionalidade, Cássio citou o parágrafo 3º, artigo 239, da Constituição Federal que diz: “Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social [o PIS] ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [que é o Pasep] até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição”.

Grandes fortunas

Ao final da discussão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, pediu um voto de confiança no ajuste fiscal, que classificou como a base para a retomada do projeto de governo. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, respondeu de imediato:

“É incrível que o PT esteja há 13 anos presidindo o Brasil e não use a maioria que tem no Congresso para votar o imposto sobre grandes fortunas. E que use a maioria nesta Casa para prejudicar o trabalhador”.

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