STJ anula condenação e acusações contra Ruy Carneiro relacionadas ao Caso Desk

Deputado Ruy Carneiro - Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (7), por unanimidade, todas as acusações e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no Caso Desk, que apurou fraudes em licitações na Secretaria de Esporte e Lazer, na época em que o parlamentar chefiava a pasta.

Os ministros do STJ seguiram os pareceres do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba. Para os órgãos, o processo foi conduzido de forma irregular.

Com a decisão, as ações foram imediatamente extintas, confirmando a tese de defesa que defendia a inocência do deputado na Justiça.

“O que a sexta turma do STJ reconheceu a unanimidade é que o inquérito policial contra Ruy não poderia ter surgido sem o aval e a anuência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Tinha que ter tido um aval para ter um processo contra ele iniciado”, afirmou o advogado Rogério Varela.

Pareceres 

Antes mesmo do julgamento, o STJ já havia recebido pareceres favoráveis ao deputado tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público da Paraíba.

A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal. Para ela, a atuação do juiz de primeiro grau configurou usurpação de competência, comprometendo todo o procedimento desde a fase investigatória.

O procurador do MPPB, Francisco Sagres, também se posicionou pelo reconhecimento da nulidade, concluindo pela invalidade da sentença e do Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, conduzido Tribunal de Justiça da Paraíba.

MaisPB

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