MP cobra fiscalização contra motos ‘barulhentas’ no Litoral Norte da Paraíba

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nessa terça-feira (17), que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados no município de Curral de Cima, no Litoral Norte da Paraíba.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e à ordem urbana. O documento foi emitido a partir de recorrentes reclamações da população sobre poluição sonora, principalmente durante a noite.

“A circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou com descarga livre produz níveis elevados de ruído, causando significativa poluição sonora e reiteradas reclamações por parte da população”, diz o documento.

De acordo com o MPPB, o uso de escapamentos irregulares, conhecidos como “descarga livre”, gera níveis elevados de ruído, configurando poluição sonora e perturbação do sossego público. A prática também pode ser enquadrada como infração de trânsito e contravenção penal.

Na recomendação, o órgão orienta que as forças de segurança:

– Intensifiquem abordagens e fiscalizações, especialmente em horários noturnos e locais com maior número de denúncias;

– Adotem medidas administrativas cabíveis ao constatar irregularidades, como autuações;

– Encaminhem ocorrências à polícia em casos de perturbação do sossego;

– Realizem ações educativas junto à população, com foco em motociclistas;

– Promovam operações conjuntas entre Guarda Civil, Polícia Militar e órgãos de trânsito.

O Ministério Público também estabeleceu um prazo de 30 dias para que os órgãos informem se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.

MaisPB

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