Paraíba receberá três novas Delegacias de Atendimento à Mulher; veja onde

Foto: Governo do Estado

O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial deste sábado (7), um decreto que cria três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no estado. As unidades serão implantadas nos municípios de Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher e ampliar o acesso das vítimas a atendimento especializado.

De acordo com o decreto, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Princesa Isabel terá sua área de atuação definida posteriormente por portaria do Delegado-Geral da Polícia Civil. A medida faz parte da política de expansão das estruturas de proteção às mulheres em regiões que ainda não contam com unidades desse tipo.

Para o Governo do Estado, a iniciativa também está alinhada ao Plano Estratégico da Polícia Civil da Paraíba para o período de 2024 a 2026, que prevê a ampliação da rede de atendimento especializado e o fortalecimento das ações de investigação e proteção às vítimas.

A criação das novas delegacias segue diretrizes da legislação federal de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a Lei Maria da Penha e a Lei nº 14.541/2023, que estabelece o funcionamento ininterrupto das Delegacias da Mulher em todo o país.

Entre os objetivos da medida estão ampliar o acesso das mulheres a serviços policiais especializados, garantir atendimento mais rápido e humanizado e reforçar a atuação do Estado na prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e familiar.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

MaisPB

Leia Também:

Galdino se diz o verdadeiro ‘candidato natural’ da base de João e duvida de Lucas Governo divulga datas para pagar salários de servidores Lucas Ribeiro diz que projeto da base está acima de “qualquer projeto pessoal” Falso corretor suspeito de desaparecer com casal de idosos chega à Paraíba Paraíba cresce acima do Nordeste e do Brasil em 2025, revela estudo Governo publica reajuste salarial para policiais, bombeiros e agentes de trânsito